O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP/MT), através da Promotoria de Justiça, recomendou ao prefeito de Araputanga, Joel Marins de Carvalho (PSB), a exoneração de Valéria Ramos Neves do cargo de secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, ou da irmã dela, Maria de Fátima Neves, que é Diretora de Planejamento da Secretaria Municipal de Saúde.
Segundo o Ministério Público, parentes de um secretário não podem ocupar cargos comissionados em outra secretaria, já que o impedimento é para todo o Poder Executivo e não apenas no âmbito de cada secretaria.
Autora da recomendação, a Promotora de Justiça doutora Mariana Batizoco Silva destacou que a prática do nepotismo relega critérios técnicos de escolha dos ocupantes de cargos comissionados a segundo plano, levando ao preenchimento de funções públicas de alta relevância através da avaliação de vínculos genéticos ou afetivos, o que importa em ofensa ao principio da eficiência.
A Notificação Administrativa nº 02/2019, com data do dia 13 de março de 2019 estabelece o prazo de 15 dias para que o prefeito Joel Marins apresente posicionamento a ser adotado mediante a recomendação, ponderando que a omissão ensejará a propositura de ação civil pública.
Os novos agentes irão comandar as unidades policiais de Araputanga, São José dos Quatro Marcos, Rio Branco e outros 21 municípios do interior.
A iniciativa do parlamentar ocorre após o governador confirmar o fechamento da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá. "Hospital não se fecha", afirmou o deputado.
As prioridades são dos municípios de Cáceres, Comodoro, Pontes e Lacerda, Porto Esperidião e Vila Bela da Santíssima Trindade.
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